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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

Em que se fundamenta o princípio da bagatela imprópria. Explique e exemplifique.

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 039

Nos crimes de descaminho, quando o juiz criminal pode aplicar o princípio da bagatela?

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 022

Em relação à "criminalidade de bagatela", é dito que tem como aspectos distintivos a escassa reprovabilidade e a ofensa a bem jurídico de menor relevância. O que significam, do ponto de vista do ...

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